Retirado diretamente do Ministério do Trabalho  Leis trabalhistas do Japão.pdf (480,3 kB)

Princípios gerais da legislação trabalhista.pdf (454,4 kB)

Para quem não sabe, além do contrato de trabalho nós devemos obedecer ao estatuto dos trabalhadores temporários da empresa. Este estatuto rege horários de trabalho, regras de conduta, penalizações, auxílios e etc. Este estatuto fica pendurado ao lado do quadro de informações do sindicato na sala do...

憲法第28条は、「労働者の団結する権利及び団体交渉その他の団体行動をする権利は、これを保証する」。 団結権とは、労働者が労働組合を結成したり加入し、その運営と活動に参加する権利です。 Constituição Japonesa, artigo 28 “É garantido ao trabalhador o direito de união, de negociação e movimentação em grupo”. Direito de união do trabalhador é o direito de formação e filiação a um sindicato e de...

Após a devastação e barbárie da Segunda Grande Guerra Mundial, em que cerca de 50 milhões de pessoas foram assassinadas das formas mais cruéis imagináveis, as nações perceberam a necessidade de leis que defendessem o ser humano de tais atrocidades.   Ao lermos a Declaração Universal dos...

Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o...